Na apresentação, a Profª Mariana Mareco, referiu que, na continuidade das Comemorações do Dia Internacional da Mulher e como finalidade maior a igualdade de género, temos hoje uma exposição pelo Juiz Desembargador Jubilado Dr. Natalino Bolas do tema:

           “ Violência Doméstica”

O que é a violência doméstica?

- Conceitos históricos e a sua transposição para lei e respetivos códigos penais.

Uma relativa importância, pela primeira vez,  é dada ao crime, por  maus tratos entre cônjuges, no Código Penal de 1982.

Na Revisão Penal de 1998 o crime de maus tratos abrange cônjuges e a quem com ele conviver em situação análoga, mas continua a ter a natureza semi pública, que só será alterada para pública em 2000, pela qual a vitima já não pode por termo ao processo.

A Revisão Penal de 2013 veio incluir nas vitimas aquele com quem o agente mantém ou tenha mantido uma relação de namoro.

Considera-se actualmente a  Violência Doméstica .um crime punível com pena de prisão e que consiste num comportamento de alguém que inflige maus tratos a pessoas que residam no mesmo espaço doméstico ou, não residindo sejam ex-cônjuges, ex-companheiro/a, namorado/a, progenitor de descendente comum, ascendente ou descendente, causando-lhe sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos.

Foram abordados comportamentos que podem constituir crime e as punições previstas nos diversos graus de gravidade e situações em que os factos ocorreram.

- Alerta para diversos organismos e estruturas existentes para apoio às vítimas, inclusive com acolhimento temporário, apoio social e subsídios previstos na Lei.

Entre outros:

Linha Nacional de  Apoio- Telefone: 144

Serviço de Informação às Vítimas -Tel. 800 202 148

PSP-GNR -Numero Nacional de Emergência : 112

- Como meios de prevenção destacamos a Educação e a Formação.

- Alguns temas mais, foram analisados, como número de crimes participados, perfil da vítima e agressor, sua evolução, nomeadamente o aumento de casos no namoro entre jovens.

Em todo o decorrer da palestra, em informal conversa com os presentes, foram colocadas algumas questões, esclarecidas pelo bem saber e experiência do Dr. Natalino Bolas, a quem transmitimos o nosso muito obrigado.

Em conclusão deixou-nos o conselho:

Se é vítima, não cale. Denuncie!

 José Capelo 2017-03-22                           

(Quem Ama Cuida. Não À Violência)  

     

  QUEM AMA CUIDA 

  Autora: Bela Mestre

 Tela Em exposição na CES